Ministério do Trabalho nega alteração estatutária de sindicato em Sinop, MT

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu negar a solicitação de alteração do estatuto do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso, o Sindusmad, com sede em Sinop. O processo foi arquivado após despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luis Grandizoli, publicado nesta terça-feira, dia 3.

A decisão fundamentou-se em dois pontos principais. O órgão apontou que a categoria que a entidade pretendia representar não foi caracterizada conforme as exigências do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de a documentação apresentar irregularidades que não podiam ser corrigidas.

De acordo com o artigo 511 da CLT, a categoria econômica é definida pelo vínculo entre empresas que realizam atividades conexas, similares ou idênticas. Como esse vínculo não foi demonstrado, o ministério concluiu que a entidade não pode incluir a categoria em seu estatuto.

O indeferimento baseou-se em análise técnica e em uma portaria de 2023 do Ministério do Trabalho, que regula registros e alterações de sindicatos. A norma prevê o arquivamento do processo quando há vícios documentais insanáveis ou falta de caracterização da categoria.

Devido à negativa, a mudança não será anotada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, mantendo-se a representação atual do Sindusmad. O despacho não detalhou se o pedido de alteração envolvia a base territorial, a categoria ou ambos os itens.

O Sindusmad atua na representação de indústrias madeireiras no norte de Mato Grosso, região onde a atividade florestal possui relevância econômica em municípios como Sinop.