Governo e Sesc discutem ampliação de doação de alimentos em Cuiabá, MT

O Governo de Mato Grosso e o Sistema Fecomércio-MT, via Sesc-MT, planejam fortalecer a entrega de alimentos para pessoas em vulnerabilidade social em Cuiabá e em todo o estado. A proposta integra o Programa Sesc Mesa Brasil às atividades da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), utilizando incentivos fiscais para atrair doações de empresas.

A pauta foi debatida em reunião nesta quarta-feira (7), com a presença do presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), do diretor regional do Sesc-MT, Marcos José da Silva, do procurador-geral do Estado, Felipe Florêncio, e do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, além de membros da Setasc-MT.

A ação baseia-se na Portaria Conjunta SEFAZ/SETASC nº 3, de março deste ano. O documento define as regras para a isenção de ICMS em doações de alimentos feitas por varejistas e atacadistas instalados em Mato Grosso ao Governo do Estado, por meio da Setasc.

Tião da Zaeli afirmou que a parceria aproxima o setor empresarial de ações sociais e combate o desperdício, transformando perdas em alimento. Já Marcos José da Silva ressaltou que o novo modelo deve ampliar o alcance do Mesa Brasil e fortalecer a rede de empresas parceiras no estado.

O procurador-geral Felipe Florêncio e o secretário Fábio Pimenta destacaram a importância social da iniciativa e a necessidade de atuação conjunta entre a PGE, a Fazenda e a Setasc. Florêncio informou que os encaminhamentos para a finalização da parceria ocorrerão nas próximas semanas.

Atualmente, a lei estadual determina que as doações com isenção sejam enviadas a entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas na Setasc. A norma também estabelece regras de prestação de contas e procedimentos para os estabelecimentos que realizam as doações.