Servidor deve devolver R$ 414 mil à Prefeitura de Mirassol D'Oeste em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou Jonathan Douglas Espíndola Ribeiro, servidor da Prefeitura de Mirassol D'Oeste, a ressarcir os cofres municipais em R$ 414.584,61. A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas, ocorreu após a constatação de que o servidor manipulou informações nos arquivos enviados ao banco para o pagamento de salários.

A irregularidade envolveu 12 créditos indevidos realizados em quase três anos. Os lançamentos começaram em dezembro de 2019 com R$ 1.053,67 e mantiveram-se entre R$ 902 e R$ 6 mil durante 2020 e 2021. O volume financeiro cresceu a partir de abril de 2022, com cinco meses que concentraram R$ 375,2 mil, representando cerca de 90% do total.

O plenário virtual, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, julgou a Tomada de Contas Especial como irregular. O servidor não apresentou defesa e tem o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento do valor, que deve ser atualizado conforme a data de cada crédito.

O prefeito Héctor Alvares Bezerra recebeu multa por outra irregularidade, mas não foi responsabilizado solidariamente pelo débito. A controladora-chefe Keila Silveira teve a irregularidade mantida sem multa, enquanto o secretário de Administração e Planejamento, Jeffer Kleber de Oliveira, foi isentado de culpa.

A prefeitura de Mirassol D'Oeste tem até 90 dias para reestruturar a Unidade de Controle Interno e criar um fluxo de comunicação obrigatória ao TCE sobre danos ao erário. O tribunal também recomendou a implementação de controles de acesso seguros e conciliação mensal entre a folha aprovada e os valores pagos.

A condenação é de natureza administrativa e ainda permite recurso. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para que o órgão avalie a possibilidade de ajuizar ações na Justiça.