STJ mantém novo júri de advogado acusado de tentativa de homicídio em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar da defesa do advogado Nauder Junior Alves Andrade, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra a ex namorada em Mato Grosso. A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, assinada na quarta-feira (23), mantém o andamento do processo e a realização de um novo Tribunal do Júri.

O caso envolve uma condenação anterior que foi anulada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O órgão determinou que o réu seja submetido a um novo julgamento por tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica contra a mulher.

A defesa do advogado solicitou a suspensão da ação penal, do novo júri e das medidas cautelares. Os argumentos incluíram a falta de justa causa para a acusação, ausência de fundamentação e cerceamento de defesa, citando a recusa de uma perita oficial em realizar exame genital no acusado durante o primeiro julgamento.

A defesa alegou ainda a ocorrência de desistência voluntária e afirmou que a vítima teria assumido a responsabilidade pela lesão genital citada no processo. Com base nesses pontos, foi pedido o encerramento da acusação de tentativa de homicídio.

O ministro Paciornik negou a liminar por entender que não há ilegalidade evidente para suspender o processo nem a presença dos requisitos necessários para a concessão do pedido.

O magistrado determinou que o juízo de primeiro grau e o TJMT enviem informações sobre o caso. Na sequência, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para a emissão de um parecer.

A decisão atual não encerra o recurso da defesa. O STJ negou apenas a liminar, enquanto o mérito da questão ainda passará por análise definitiva.