Prefeitura de Sinop investiga irregularidades em multas de trânsito em MT

A Prefeitura de Sinop, em Mato Grosso, instaurou três procedimentos para investigar irregularidades em multas de trânsito da frota municipal. As ocorrências estão ligadas à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O despacho foi assinado pelo prefeito Roberto Dorner no dia 9 de outubro e publicado no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira, 14 de outubro.

Uma das medidas é a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD. O objetivo é aprofundar a investigação sobre os fatos e as responsabilidades funcionais de servidores envolvidos, com base em dados identificados durante a sindicância.

Para apurar a conduta de colaboradores de empresas terceirizadas, foi determinado um Processo Administrativo de Responsabilização, o PAR. A investigação foca em cooperados ligados aos contratos número 024/2021 e 025/2021, conforme apontado nos elementos reunidos.

Uma nova sindicância também foi criada para analisar a atuação de secretários e gestores de frota. O foco é verificar possíveis descumprimentos de normas municipais, citando a Lei Municipal número 254/1993, o Decreto número 180/2015 e a Instrução Normativa número 23/2009.

As decisões ocorreram após a análise do relatório final da comissão de sindicância e do Parecer Jurídico número 0860/2026, emitido pela Procuradoria-Geral do Município. Com a abertura dos novos processos, a sindicância original, instaurada pela Portaria número 0791/2026, será encerrada.

O caso foi encaminhado ao Departamento de Processos Administrativos, da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, para as providências necessárias. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos também será notificada sobre as medidas.