Várzea Grande oferece descontos de até 80% para regularizar débitos em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, participa da Semana Nacional da Regularização Tributária entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026. A ação, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município e iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, visa facilitar a quitação de pendências tributárias com base na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de débitos de IPTU, ISSQN e taxa de alvará podem obter até 80% de desconto sobre juros e multas. A medida busca evitar que os cidadãos enfrentem cobranças judiciais, protestos e processos.

Para quem preferir o parcelamento, os descontos sobre juros e multas são progressivos: 60% para pagamentos em até 12 vezes, 40% para até 24 vezes e 20% para até 36 vezes. A opção de parcelar em 36 vezes é restrita a débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG.

A procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, afirma que a campanha é uma oportunidade para empresas e cidadãos reorganizarem suas obrigações. Segundo Rabelo, a iniciativa privilegia a solução consensual e o diálogo antes da cobrança judicial, tornando a recuperação de créditos públicos mais eficiente.

Em Mato Grosso, a coordenação da semana é feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio do NUPEMEC, CEJUSC da Fazenda Pública, Procuradoria-Geral do Estado e procuradorias de Cuiabá e Várzea Grande.

A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura de Várzea Grande, na aba de parcelamentos, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, situada no Paço Municipal.