Empresário pede exclusão de ação sobre acordo de R$ 308 milhões em Cuiabá

O empresário Luís Antônio Taveira Mendes solicitou à Justiça a sua retirada de uma ação popular que questiona um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S/A. O pedido foi protocolado em 09 de setembro, em processo movido pelo ex-governador Pedro Taques, que alega possível dano aos cofres públicos em Cuiabá.

Na defesa, Luís Antônio afirma que não assinou o termo do ajuste, não participou da mesa de negociações nem recebeu valores públicos provenientes da transação. O empresário sustenta que não integrou atos administrativos que levaram ao acordo e nem fez parte de ação rescisória sobre o tema.

Os advogados argumentam que a ação de Pedro Taques não detalha condutas específicas do empresário, baseando-se apenas em vínculos societários com empresas privadas. A defesa ressalta que o parentesco com o governador Mauro Mendes não é justificativa para a responsabilização jurídica de Luís Antônio.

A manifestação aponta ainda que a ação popular não seria a via jurídica correta para anular um acordo já homologado judicialmente. A defesa menciona que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou representação sobre o caso após pareceres técnicos e do Ministério Público de Contas validarem a legalidade do procedimento.

Diante disso, a defesa solicita a manutenção da sentença que extinguiu o processo sem análise do mérito ou a exclusão específica de Luís Antônio por ilegitimidade passiva. O pedido inclui a aplicação de sanções por litigância de má-fé e reconhecimento de caráter abusivo da demanda.

Além de Luís Antônio e Mauro Mendes, a ação ajuizada por Pedro Taques cita o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ricardo Almeida, e o deputado federal Fábio Garcia.