Regras de pesca amadora passam por consulta pública em Mato Grosso

Está aberta a consulta pública para a revisão das normas de pesca amadora e esportiva em Mato Grosso. O objetivo é coletar subsídios para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que regula a concessão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O processo de revisão também abrange as autorizações para competições de pesca organizadas por pessoas jurídicas. O prazo para o envio de sugestões e contribuições termina no dia 18 de novembro.

A consulta é voltada especialmente para órgãos públicos, colegiados, entidades de classe e pescadores amadores ou esportivos. As informações recebidas servirão de base para a alteração das regras vigentes.

A legislação define a pesca amadora ou esportiva como a prática realizada para lazer ou esporte, utilizando equipamentos previstos em lei.

As normas estabelecem que a atividade possui natureza não comercial. Por esse motivo, é proibida a venda de qualquer pescado capturado durante a prática da pesca amadora ou esportiva.