Lucas do Rio Verde abre chamada pública para agricultores familiares do PAA

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, iniciou uma chamada pública para selecionar agricultores familiares que desejam fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social, visa atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas por programas municipais.

Podem se candidatar produtores residentes no município que possuam o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo. O limite de venda anual por agricultor é de R$ 15 mil, valor que poderá variar de acordo com a disponibilidade de recursos e a quantidade de alimentos demandada.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Avenida América do Sul, número 2500-S, no Parque dos Buritis. O prazo para entrega dos documentos em envelope lacrado é de 9 a 16 de outubro, das 7h às 13h, exceto em finais de semana e feriados.

A lista de produtos aceitos inclui mel, ovos, pão, bolo, mandioca, legumes, verduras e frutas. É obrigatório que os itens sejam de produção própria e estejam em boas condições de consumo. Para a inscrição, são exigidos documentos como CPF, RG ou CNH, CAF, comprovante de endereço, Inscrição Estadual, Projeto de Venda e Declaração de Produção Própria, além de licenças sanitárias para itens específicos.

O processo de seleção priorizará grupos como mulheres, jovens de 18 a 29 anos, indígenas, quilombolas, pessoas negras, pescadores, assentados da reforma agrária e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Após a análise documental, os produtores aprovados serão convocados para a entrega dos alimentos conforme a necessidade social e a verba disponível. A prefeitura ressalta que a aprovação não assegura a venda total dos produtos nem o recebimento do valor máximo permitido.

Informações adicionais podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333, ou pelo e-mail social@lucasdorioverde.mt.gov.br. O edital completo está disponível no site oficial da prefeitura.