MPF arquiva apuração sobre sumiço de documento na OAB em Cuiabá

O Ministério Público Federal homologou, de forma unânime, o arquivamento de um procedimento que investigava possíveis irregularidades no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB em Mato Grosso, em Cuiabá. A apuração analisava denúncias de abuso de autoridade, violação do devido processo legal e a retirada de um documento de autos eletrônicos.

A representação focava no desaparecimento do Edital número 11/2026, publicado no Diário Eletrônico da OAB em 3 de fevereiro. A denúncia alegava que o documento foi removido do Processo Disciplinar número 11....11-8 sem que houvesse certidão explicativa, decisão fundamentada ou justificativa formal.

Para investigar o caso, o MPF enviou ofícios à OAB-MT solicitando esclarecimentos sobre a regularidade do processo e a retirada do edital. A entidade não respondeu ao órgão federal, mesmo após a solicitação ter sido reiterada por duas vezes.

Apesar da ausência de resposta da OAB-MT, o MPF concluiu que a investigação não deveria prosseguir. O órgão entendeu que a representação tentava provocar uma intervenção federal em uma disputa de natureza privada e em procedimentos internos da entidade para a defesa de interesses individuais.

A decisão foi baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que define a OAB como independente e autônoma em relação ao Estado, não fazendo parte da Administração Pública indireta. Por esse motivo, o MPF considerou inadequado interferir nas deliberações do Tribunal de Ética e Disciplina.

O órgão destacou que questionamentos sobre a retirada do documento ou a conduta do advogado devem ser encaminhados ao próprio tribunal administrativo ou resolvidos por meio da via judicial. Como não houve recurso do representante, a instância revisora do MPF homologou o arquivamento.