Ex-servidor deve devolver R$ 414 mil à Prefeitura de Mirassol D'Oeste em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que o ex-servidor Jonathan Douglas Espíndola Ribeiro devolva R$ 414.584,61 aos cofres da Prefeitura de Mirassol d'Oeste, em Mato Grosso. A condenação ocorreu após a identificação de desvios realizados por meio da manipulação de arquivos bancários da folha salarial.

A decisão, tomada por unanimidade seguindo o voto do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, aponta que o prejuízo resultou de 12 créditos indevidos entre dezembro de 2019 e setembro de 2022. Entre os valores citados estão montantes de R$ 73.598,18 em maio e junho de 2022, R$ 80.858 em julho e R$ 97.029,60 em agosto do mesmo ano.

Jonathan deve restituir o valor com recursos próprios, com atualização monetária a partir de cada crédito indevido, no prazo de 60 dias. O prefeito Héctor Alvares Bezerra foi multado em seis Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso por irregularidade administrativa, mas não foi responsabilizado pela devolução do dinheiro.

O Tribunal afastou a responsabilidade do secretário municipal de Administração e Planejamento, Jeffer Kleber de Oliveira, por falta de comprovação de dolo ou erro grosseiro. Já a controladora-chefe, Keila Silveira, manteve um apontamento de irregularidade, porém não recebeu multa nem obrigação de ressarcimento.

A Prefeitura de Mirassol d'Oeste tem 90 dias para reestruturar sua unidade de controle interno e criar protocolos de comunicação de danos ao erário ao Tribunal. A gestão também foi recomendada a reforçar o controle de acesso ao sistema de folha e a rastrear alterações em arquivos bancários.

O processo será encaminhado ao Ministério Público estadual para as medidas necessárias. O Tribunal de Contas ressaltou que a decisão é administrativa e não representa uma condenação criminal.