TJMT anula júri de homem que esfaqueou ex-companheira em Sorriso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação de um homem que tentou matar a ex-companheira a facadas em Sorriso, MT. O acusado havia sido sentenciado a oito anos e um mês de prisão, mas a Segunda Câmara Criminal determinou que o caso seja submetido a um novo julgamento por unanimidade.

A decisão, relatada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, acolheu recurso do Ministério Público. O tribunal concluiu que a redução da pena ocorreu devido a argumentos que reproduzem a tese da legítima defesa da honra, a qual foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento anterior, realizado em novembro de 2024, os jurados de Sorriso reconheceram a tentativa de homicídio com qualificadoras de violência doméstica e recurso que dificultou a defesa da vítima. No entanto, aceitaram a tese de que o agressor agiu sob violenta emoção por supostas traições e humilhações, o que diminuiu a pena.

O desembargador Rui Ramos Ribeiro afirmou que a proibição do STF na ADPF 779 também se aplica a argumentos que tentam justificar a violência contra a mulher com base em ofensas à honra masculina, mesmo que usem outra denominação. A Câmara considerou que usar a infidelidade da vítima para justificar o crime fere a dignidade humana e a igualdade de gênero.

O crime aconteceu em 18 de dezembro de 2022, em uma residência em Sorriso. De acordo com a denúncia, o homem insistiu na volta do relacionamento e, após a recusa da ex-companheira, a ameaçou e a atacou com facadas nas costas, braços e abdômen enquanto ela tentava se proteger em um banheiro.

O ataque foi interrompido por testemunhas que conseguiram desarmar o agressor, permitindo que a vítima fugisse e pedisse socorro. Com a anulação do processo, o acusado passará por um novo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri de Sorriso, com novos jurados e observância aos limites constitucionais.