Justiça nega exame de sanidade mental para assassino de advogado em Cuiabá

O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido de liminar em habeas corpus da defesa de Antonio Gomes da Silva. O réu foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por matar a tiros o advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá.

A defesa solicitou a realização de um exame psiquiátrico e a anulação do julgamento, alegando que o juiz José Mauro Nagib Jorge teria invadido a competência dos jurados ao avaliar a condição psicológica do acusado sem perícia médica. Os advogados também sustentaram que houve cerceamento de defesa pela falta de questionamento sobre a semi-imputabilidade.

Na decisão, o magistrado Francisco Mendes Neto afirmou que a instauração de incidente de insanidade mental não é automática e exige dúvida razoável sobre a integridade mental do réu. Ele destacou que Antonio apresentou comportamento coerente durante o interrogatório, demonstrando compreensão dos fatos e orientação temporal e espacial.

O juiz pontuou que a ação penal tramitou por mais de dois anos e meio sem que a defesa questionasse a sanidade mental do condenado. Além disso, rejeitou a suspensão da execução da pena, fundamentando que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri permite a prisão imediata após a decisão.

Sobre a tese de semi-imputabilidade, o magistrado informou que a análise requer um estudo aprofundado das provas e registros da sessão, o que será feito no julgamento definitivo do habeas corpus, e não na fase liminar.

Antonio Gomes da Silva confessou o crime e alegou ter agido para combater a corrupção, versão contestada pelo Ministério Público. No mesmo processo, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas recebeu a mesma pena de Antonio, enquanto Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi condenado a 25 anos de prisão.