Justiça de Cuiabá libera uso de imagem de Bolsonaro em campanha de candidato

O juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, suspendeu a decisão que impedia o candidato a deputado federal Vilmar Rigo, o Bolsonaro da Shopee, de usar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em Mato Grosso.

A medida, proferida nesta quinta-feira (24), anula a obrigação anterior de Rigo de retirar materiais de campanha ou se abster de criar novas peças com a fotografia do ex-presidente.

A proibição inicial havia sido fundamentada em uma decisão preliminar da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo número 0601979-31.2026.6.00.0000.

O magistrado justificou a suspensão alegando que a decisão do TSE ainda é analisada pelo plenário da Corte Superior, havendo divergência entre os ministros sobre a manutenção da medida.

A decisão atual é específica para a utilização da imagem de Jair Bolsonaro e permanece válida até que o TSE conclua o julgamento da ação.

O caso não foi encerrado, pois o juiz determinou que se aguarde o posicionamento definitivo do tribunal superior para que o processo retorne à análise da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.