Vereador propõe carteira para mães atípicas em Várzea Grande, MT

O vereador Carlinhos Figueiredo apresentou, na terça-feira (22), um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Várzea Grande, em Mato Grosso. A proposta sugere a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) para mulheres que são as principais cuidadoras de pessoas com doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências ou outras condições que exijam cuidados contínuos.

O objetivo da medida é promover o reconhecimento social dessas mulheres e simplificar a identificação em instituições privadas e órgãos públicos. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços, programas sociais e políticas públicas que assegurem acolhimento, dignidade e inclusão.

A CIMA deve conter a fotografia, o nome completo, documento oficial de identificação e a validade, além de dados da pessoa assistida e outras informações a serem regulamentadas. O documento servirá como prova formal da condição de cuidadora, evitando que as mulheres precisem comprovar tal situação repetidamente.

Para obter a carteira, o projeto prevê a entrega de relatório multiprofissional, laudo médico ou documento equivalente da pessoa assistida. Caberá ao Poder Executivo Municipal definir as regras para a atualização cadastral, renovação e emissão do documento.

Carlinhos Figueiredo justifica que a proposta visa reduzir constrangimentos e garantir maior dignidade no dia a dia, principalmente em casos de atendimento preferencial ou prioritário. O parlamentar defende que a identificação facilita o reconhecimento da cuidadora ao acessar serviços.

Protocolado em 22 de setembro de 2026, o texto menciona a prefeita Flávia Peterson Moretti de Araújo e prevê a vigência imediata após a publicação, caso seja aprovado e sancionado. A matéria agora segue o trâmite regimental na Câmara Municipal de Várzea Grande para análise e votação.