TJMT prorroga prazo de investigação sobre diárias de deputado em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, concedeu a prorrogação de 120 dias para a conclusão do inquérito policial que investiga o deputado estadual Gilberto Cattani. O parlamentar, que ocupa a vice-presidência da Assembleia Legislativa de MT, é suspeito de peculato, desvio e emprego irregular de verbas públicas relacionadas a diárias pagas pela casa legislativa.

A decisão foi proferida pelo desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal, após solicitação do Núcleo de Ações de Competência Originária do Ministério Público de Mato Grosso. O órgão é coordenado pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano. O processo tramita no TJMT devido ao foro especial de deputados estaduais.

Entre as diligências pendentes, a autoridade policial solicitou à presidência da Assembleia Legislativa cópias completas dos processos de concessão, pagamento e prestação de contas das diárias. Também estão previstas a análise de redes sociais, vídeos, a identificação de testemunhas e a verificação de beneficiários de uma atividade comercial.

O cronograma de investigações prevê ainda a oitiva do deputado e de uma servidora. O despacho do desembargador não especificou os valores envolvidos, a quantidade de diárias sob análise ou qual seria a atividade comercial suspeita.

Para justificar a extensão do prazo, o magistrado baseou-se em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que permite a ampliação do tempo de inquéritos conforme a complexidade do caso, principalmente quando o investigado não está preso.

Os autos retornam agora ao Ministério Público, e a contagem dos 120 dias inicia a partir do recebimento. Ao término da apuração, o órgão decidirá se arquiva a investigação ou se apresenta denúncia contra o parlamentar.