Assembleia de Mato Grosso aprova regra de sexo biológico no esporte

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, um Projeto de Lei que define o sexo biológico como critério para a classificação de gênero de esportistas no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Gilberto Cattani, do PL.

O parlamentar argumenta que a medida visa evitar desequilíbrios e injustiças nos resultados das competições. Segundo Cattani, a diferença de força entre homens e mulheres biológicos tornaria a disputa contraditória, citando como exemplo lutas de boxe.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que há um crescimento de crimes cometidos por pessoas trans, embora não apresente embasamento estatístico. Ele anexou links sobre supostos casos de estupro nos Estados Unidos e Reino Unido, além de menções ao uso de banheiros compartilhados.

O texto foi protocolado em 1º de março de 2023 e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Após a votação em plenário no dia 7 de outubro, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de uma nova votação.

Em Cuiabá, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal com teor semelhante em junho deste ano. A decisão foi unânime e baseada no relatório do desembargador Rui Ramos.

O magistrado do TJMT argumentou que a norma municipal, proposta pelo vereador Rafael Ranalli, invadia a competência exclusiva da União. A lei de Cuiabá havia sido questionada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado e pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso.