CGE realiza capacitação para Rede de Ouvidorias em Cuiabá, MT

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) promoveu, na quarta-feira (04.11), em Cuiabá, a última capacitação do ano destinada à Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso. O curso, com foco em rotinas de ouvidoria, reuniu representantes de entidades e órgãos estaduais para qualificar o atendimento ao público.

A iniciativa integra o Plano Anual de Ouvidoria e Transparência da CGE. O objetivo é elevar a qualidade do atendimento, reduzir o tempo de resposta e aumentar a resolução de demandas, seguindo as diretrizes do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos e da Lei de Acesso à Informação.

A coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini, afirmou que a ouvidoria aproxima o cidadão da administração pública e gera dados para a gestão. Segundo Landini, as manifestações permitem identificar necessidades da população e aprimorar os serviços públicos.

Durante a formação, foi detalhada a diferença entre a solicitação simples e o pedido de acesso à informação, conforme a Instrução Normativa nº 01/2026. Enquanto o acesso à informação foca em documentos e registros públicos, a solicitação simples abrange dúvidas, suporte a sistemas e pedidos de providências.

O treinamento orientou sobre a classificação correta de manifestações no sistema Fale Cidadão e a consulta prévia ao Portal da Transparência. Foram discutidos prazos, proteção de dados pessoais, elaboração de respostas e a utilização de sistemas corporativos para a busca de informações.

Sobre o tratamento de denúncias, a capacitação abordou a distinção entre denúncia e reclamação, além das medidas de proteção ao denunciante. Ficou definido que pedidos de informação sobre o andamento de denúncias devem seguir as regras de acesso à informação.

A Ouvidoria do Governo de Mato Grosso é coordenada pela CGE e possui unidades em todos os órgãos estaduais. O atendimento ao cidadão ocorre de forma presencial ou por meio do sistema digital Fale Cidadão.