Boa Esperança do Norte e São Félix do Araguaia ficam fora do Fundeb em MT

As prefeituras de Boa Esperança do Norte e São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, foram excluídas do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 16, por meio de portaria assinada por Allan Carlo Viegas Serra, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e David Rebelo Athayde, do Tesouro Nacional.

Em Boa Esperança do Norte, a inabilitação ocorreu porque a prefeitura não transmitiu os dados de 2025 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O município, instalado em 1º de janeiro de 2025 após desmembramento de Sorriso e Nova Ubiratã, teve esse como seu primeiro exercício financeiro.

Já em São Félix do Araguaia, o problema foi o envio da Matriz de Saldos Contábeis com a cota-parte do ICMS zerada ou negativa. De acordo com a portaria, isso descumpre o artigo 163-A da Constituição, que exige a disponibilização de informações fiscais e orçamentárias em padrão definido pelo Tesouro, onde o saldo do ICMS deve ser positivo.

A complementação VAAT é a maior das três modalidades de apoio da União ao Fundeb, representando 10,5% dos recursos totais do fundo a partir de 2026. Ela é destinada a redes de ensino com investimento por estudante abaixo do mínimo nacional, mas a habilitação depende da entrega correta dos dados exigidos.

No total, Mato Grosso teve 140 prefeituras e o governo estadual habilitados. O estado concentra dois dos 18 entes inabilitados em todo o país, lista que inclui Minas Gerais e cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. A ausência de envio de dados ao Siope foi a causa principal para 13 dos 18 casos nacionais.

O FNDE e o Tesouro analisaram as informações enviadas até 31 de agosto de 2026. De acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), todos os municípios de Mato Grosso haviam sido habilitados no ciclo de 2025.