Mato Grosso avança na criação de programa de proteção a menores ameaçados

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), sediado em Cuiabá, aprovou a minuta do decreto que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/MT) em Mato Grosso. A decisão ocorreu durante a 347ª sessão ordinária, realizada em 30 de setembro.

A resolução foi assinada no dia 3 de novembro por Patrícia Simone da Silva Carvalho, vice-presidente do conselho, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 4 de novembro.

O PPCAAM é uma iniciativa federal regulamentada pela Presidência da República e implementada nos estados via parcerias. O foco são jovens em risco de morte, frequentemente devido a conflitos com a polícia ou crime organizado, envolvendo a mudança de município da vítima e sua família, além de suporte técnico.

Com a medida, o programa terá um conselho gestor e regulamento próprio para a execução em MT. No entanto, a resolução publicada não detalha a composição do conselho, a origem dos recursos, a execução ou o fluxo de encaminhamento dos casos.

O decreto aguarda a assinatura do governador e a publicação oficial para entrar em vigor. O Cedca-MT, que deliberou a medida, integra a estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).