Prefeitura de Juína pagará R$ 70 mil por danos em motor de caminhão em MT

A Prefeitura de Juína, em Mato Grosso, indenizará o proprietário de um caminhão Volvo no valor de R$ 70.930,09. O veículo permaneceu sob a guarda do município por mais de um ano, período em que foi utilizado para serviços da administração pública.

O caminhão foi recebido como depositário em 6 de dezembro de 2024 e liberado em 11 de dezembro de 2025, com a retirada formalizada em 14 de janeiro de 2026. A Secretaria de Infraestrutura admitiu que houve uma falha mecânica durante um deslocamento, resultando em danos ao motor.

O custo para a reconstrução total do motor era de R$ 155.046,88. No entanto, a Secretaria validou a substituição por um motor usado compatível, que custou R$ 40 mil, além de peças e mão de obra, gerando uma economia de R$ 84.116,79 para os cofres públicos.

O prefeito Paulo Augusto Veronese fundamentou a decisão na responsabilidade do poder público por danos causados por seus agentes, citando o Código Civil e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O texto da decisão menciona que não seria compatível com a boa-fé administrativa transferir o ônus do conserto ao particular.

A Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer favorável ao pedido feito pelo procurador do proprietário. O pagamento, limitado aos danos do motor, depende agora de liquidação pela Secretaria de Finanças e Administração, conferência de dados bancários e assinatura de termo de quitação.