Governo de Mato Grosso proíbe emendas parlamentares para shows em Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, determinou que o Estado não permitirá mais a utilização de emendas parlamentares para o financiamento de eventos festivos e shows. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira, dia 5, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

A nova regra entra em vigor no próximo ano e prioriza a aplicação de verbas em necessidades básicas da população. Pivetta justificou a decisão afirmando que não haverá festas enquanto houver pessoas aguardando atendimento médico.

O modelo proposto, já discutido com deputados estaduais e eleitos, consiste em um cardápio de políticas públicas. Os parlamentares poderão escolher áreas específicas para aplicar os recursos, que serão transferidos do fundo estadual diretamente para os fundos municipais.

O governador comparou a gestão do dinheiro público à organização financeira familiar, destacando que a prioridade deve ser saúde, educação, alimentação, moradia, contas básicas e espaços esportivos.

A fiscalização dos repasses contará com a participação de instituições locais e órgãos de controle. O Tribunal de Contas, o Ministério Público e as Câmaras de Vereadores serão informados para acompanhar a prestação de contas das prefeituras.

A área da cultura continuará recebendo investimentos, porém os recursos serão repassados aos municípios. Caberá a cada prefeitura a autonomia para definir e fomentar as atividades culturais adequadas à sua realidade local.