Projeto de lei propõe que bancos combatam golpes contra idosos em Mato Grosso

O deputado estadual Wilson Santos apresentou na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, o Projeto de Lei nº 1.204/2026. A proposta sugere que contratos entre o Estado de Mato Grosso e instituições financeiras incluam ações de prevenção de golpes, educação financeira e orientações para pessoas com deficiência e idosos.

De acordo com o texto, essas atividades poderão ser estabelecidas como contrapartidas pela prestação de serviços bancários ao Poder Público. A medida será facultativa, o que significa que a exigência dessas ações não será obrigatória em todos os contratos.

As iniciativas previstas abrangem o ensino sobre a gestão do dinheiro, a identificação de fraudes e a melhoria da acessibilidade aos serviços bancários. O projeto também permite que os contratos prevejam apoio a projetos e programas sociais desenvolvidos pelo governo estadual.

Wilson Santos justifica a proposta com base no aumento de fraudes bancárias e na necessidade de orientar os usuários sobre o uso seguro dos serviços. O parlamentar afirma que o objetivo é ampliar os benefícios para a população através das relações entre o Estado e os bancos.

A definição das metas, a quantidade de ações e as atividades dependerão de cada contrato e do serviço contratado, sem a fixação de valores. O projeto veda a transferência direta de recursos públicos para as instituições financeiras, mantendo as regras de licitação e contratos públicos.

Para que a proposta se torne lei, o texto ainda precisa de aprovação na Assembleia Legislativa e posterior sanção.