Câmara de Rondonópolis aprova regras de segurança para traves esportivas em MT

A Câmara Municipal de Rondonópolis, em Mato Grosso, aprovou o projeto de lei proposto por Vinicius Amoroso que define normas de segurança para traves de futebol, futsal, handebol e modalidades similares. O objetivo central é evitar acidentes causados por quedas ou deslocamentos dessas estruturas, protegendo principalmente crianças e adolescentes. A proposta agora aguarda a sanção do prefeito.

O texto estabelece a obrigatoriedade de sistemas de fixação, ancoragem ou estabilização para impedir que as traves tombem. Estão previstas soluções técnicas como dispositivos de contrapeso e ancoragem ao solo, desde que adequadas ao local e ao equipamento.

Fica proibido o uso de traves com corrosão, deformações, peças soltas ou qualquer instabilidade que possa causar lesões. Nesses casos, o equipamento deve ser retirado de uso imediatamente. Os administradores dos espaços deverão realizar manutenções preventivas, corretivas e inspeções periódicas nos sistemas de fixação.

A lei determina a instalação de placas educativas com orientações simples, proibindo que usuários subam, balancem ou se pendurem nas traves. As regras valem para escolas públicas e particulares, clubes, condomínios, praças, parques, ginásios e outros locais que ofereçam estruturas esportivas para uso coletivo.

Estruturas já instaladas terão 90 dias para adequação após a publicação da regulamentação. No entanto, equipamentos que apresentem risco imediato à integridade física devem ser removidos sem aguardar esse prazo.

Vinicius Amoroso fundamentou a proposta no artigo 227 da Constituição Federal, que prioriza a proteção de crianças e adolescentes. O vereador ressaltou que a medida busca garantir a segurança nos espaços de lazer sem restringir o acesso à prática esportiva.

A iniciativa surge após casos graves no país, como a morte de uma menina de três anos em outubro, no município de Imbaú, Paraná, que foi atingida por uma trave de futebol durante uma festa de Dia das Crianças.