Governo de Mato Grosso nomeia cinco psicólogos para a Sejus em Cuiabá

O Governo de Mato Grosso nomeou cinco psicólogos para atuarem na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em Cuiabá. A medida ocorre para cumprir uma decisão judicial e preencher vagas de um concurso público do Edital 01/2016-SEJUDH, após candidatos anteriores não tomarem posse.

As nomeações foram oficializadas no Diário Oficial do Estado depois da anulação de atos administrativos anteriores. O governo estadual não detalhou o conteúdo da decisão judicial nem os prazos para que os profissionais iniciem suas atividades ou as unidades onde serão lotados.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, afirmou que a chegada dos profissionais é fundamental para o funcionamento do sistema prisional. Segundo Furtado, a medida reforça o compromisso do governo com a assistência nas unidades e com o fortalecimento do Sistema Penitenciário.

A função dos psicólogos nas unidades prisionais inclui a identificação de demandas de saúde mental e o acompanhamento dos custodiados. Os profissionais também devem atuar em iniciativas de ressocialização e reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

A assistência psicológica é parte dos direitos assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O artigo 11 da legislação estabelece que a assistência à saúde, que engloba atendimentos médico, odontológico e farmacêutico, é um direito dos custodiados.

A presença de equipes técnicas auxilia na avaliação de necessidades individuais e no planejamento de atendimentos. A eficácia desses resultados está ligada a fatores como a estrutura disponível e a proporção de profissionais em relação à demanda de cada unidade.