Ação contra governador sobre promoções da PM é reduzida em Cuiabá

Uma ação popular contra o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, teve seu escopo reduzido em Cuiabá. Após a juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas solicitar a delimitação do caso e a apresentação de provas, o advogado Marco Antonio Souza e Silva protocolou uma emenda à petição inicial nesta quinta-feira, 8.

O processo deixou de exigir critérios específicos, como antiguidade e merecimento, para a escolha dos coronéis. A ação também removeu questionamentos sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. Agora, o pedido foca apenas para que o governador decida sobre as cinco vagas por meio de ato formal e motivado, justificando por que não o fez em 5 de setembro.

O autor da ação argumenta que a omissão do governador transforma um dever legal, previsto na Lei Estadual nº 10.076/2014, em uma escolha política. A petição cita uma declaração de Pivetta em 7 de setembro, na qual ele afirmou que a nomeação não era prioridade e que, às vezes, não nomear é governar.

Para suprir a falta de provas apontada pela Justiça, foram anexados a certidão de quitação eleitoral do autor, o texto da lei de promoções e uma pesquisa no Diário Oficial do Estado. A busca, realizada entre 1º de setembro e a data do protocolo, não encontrou atos de promoção a coronel ou impedimentos formais.

O advogado solicita que a Justiça requisite ao governo documentos internos, como o quadro de acesso e atas da comissão de promoção. Há pedidos novos para que a PM informe a ocupação das funções de comando de coronel desde 5 de setembro e que a Casa Civil informe a data prevista para a conclusão das promoções.

A tutela de urgência requer a entrega da cópia do processo administrativo e que o Estado apresente, em cinco dias úteis, os fundamentos jurídicos para o atraso. No mérito, busca-se que a Justiça declare a omissão ilegal e determine um prazo para a decisão do governo.

A petição não afirma que o adiamento teve motivação eleitoral, mas pede que a hipótese seja apurada nos documentos internos. Caso confirmada, solicita que as cópias sejam enviadas ao Ministério Público e órgãos de controle. A juíza decidirá agora sobre a aceitação da emenda e a citação do governador e do Estado.