Câmara de Cuiabá investiga contrato de R$ 1,1 milhão com empresa de tecnologia

A Câmara de Cuiabá, em Mato Grosso, instaurou uma tomada de contas especial para investigar a execução de um contrato no valor de R$ 1.118.624,95. O acordo foi firmado em 2023 com a empresa Lock Dados Consultoria em Proteção de Dados durante a presidência do vereador Chico 2000.

A medida foi determinada pela atual presidente da Casa, Paula Calil, via Portaria nº 613/2026. A decisão atende ao Julgamento Singular nº 891/WJT/2026 do Tribunal de Contas do Estado e a fatos analisados pela Auditoria nº 001/2026 do Legislativo municipal.

O objeto do Contrato nº 005/2023 era a prestação de assessoria e consultoria técnica para adequar a Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A contratação, iniciada em 18 de maio de 2023, ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Chapada dos Guimarães.

O acordo foi prorrogado em maio de 2024 por mais um ano, com vigência até 17 de maio de 2025. A comissão responsável pela apuração, presidida por Giancarlo Cassio de Oliveira Bello e composta por Rosa Beatriz Scuzziatto e Cristiane Auxiliadora Souza da Silva, analisará documentos como notas fiscais, relatórios e ordens de serviço.

O objetivo da investigação é identificar possíveis responsáveis por irregularidades e calcular eventuais prejuízos aos cofres públicos para a recuperação dos valores. O montante de R$ 1,1 milhão refere-se ao valor do contrato e não é, no momento, um prejuízo comprovado.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias úteis. Após a finalização, o relatório será analisado pela Presidência e pela Unidade de Controle Interno, podendo ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado. O processo assegura o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.