Sine de Lucas do Rio Verde implementa atendimento virtual da Receita Federal

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, agora disponibiliza o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. A iniciativa, viabilizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, permite que os cidadãos realizem a inscrição, atualização e regularização do CPF, além de serviços ligados ao Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

O secretário Danilo Messias afirmou que a parceria visa facilitar a vida do contribuinte na regularização de documentos, destacando a importância do CPF. A coordenadora do Sine, Poliana Barão, explicou que o documento pode ser suspenso por dados incorretos, ficar pendente por falta de entrega da Declaração de Imposto de Renda ou ser cancelado em casos de fraude e decisões judiciais.

A irregularidade do CPF pode gerar diversas restrições ao cidadão, como o impedimento de movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos e financiamentos, assumir cargos públicos ou receber benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família e seguro-desemprego. Também podem ocorrer bloqueios na emissão de passaportes e em transações de compra e venda de imóveis.

Para regularizar o CPF, o usuário deve apresentar comprovante de residência atualizado, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e documento de identificação com foto que contenha RG e CPF. No caso do CAEPF, que registra atividades econômicas de pessoas físicas dispensadas de CNPJ, a inscrição é obrigatória para titulares de cartório, peritos aduaneiros e produtores rurais em situações específicas.

O CAEPF também é exigido para quem possui segurado prestando serviço ou se enquadra como segurado especial, categoria que inclui pescadores artesanais e produtores rurais que atuam em regime de economia familiar sem empregados permanentes. Para serviços de inscrição ou alteração no CAEPF, basta apresentar documento de identificação com foto, RG e CPF.

O Sine está localizado na Avenida Paraná, número 766 S, sala 06, no bairro Centro, anexo à Galeria Central de Serviços. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h. Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável.