Seleção para juízes do TRE-MT em Cuiabá tem inscrições incompletas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, publicou nesta terça-feira (27) a intimação de dezessete advogados que concorrem a três vagas de juiz no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Os profissionais têm cinco dias úteis para entregar documentos faltantes em suas inscrições.

Duas candidatas tiveram as inscrições indeferidas. O motivo foi o envio apenas do formulário de dados pessoais, sem a documentação exigida e sem a indicação de qual vaga pretendiam ocupar.

As pendências incluem currículos, formulários do edital, certidões da OAB-MT e declarações de cumprimento de requisitos legais. Também foram notadas a ausência de certidões cíveis, criminais, de quitação eleitoral e de não filiação partidária.

Em dois casos específicos, não houve a comprovação de dez anos de exercício da advocacia, critério estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alguns advogados que se candidataram a mais de um edital apresentam pendências em todos eles.

A entrega dos arquivos deve ser feita em PDF via protocolo virtual do TJMT. A diretora do departamento, Maria Conceição Barbosa Corrêa, orientou que os candidatos revisem toda a documentação para corrigir possíveis falhas não listadas.

As vagas são destinadas a advogados com idoneidade moral e notável saber jurídico. O processo envolve a indicação do Tribunal de Justiça, análise do TSE e nomeação final feita pelo presidente da República.