Sinop debate impactos da reforma tributária em evento do TCE-MT

A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foca na transição e governança do novo sistema tributário brasileiro.

O município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral, Ivan Schneider. A agenda busca garantir segurança jurídica e planejamento financeiro para a administração pública diante das alterações fiscais.

Ivete Mallmann atua na comissão nacional que debate a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A secretária acompanha as definições técnicas sobre a arrecadação e a distribuição de receitas entre os entes federativos.

O procurador Ivan Schneider afirma que acompanhar as discussões é essencial para antecipar cenários e avaliar riscos. Segundo ele, o tema impacta a arrecadação e a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos municipais.

O encontro reúne especialistas e gestores para tratar de temas como a estrutura de arrecadação, a autonomia fiscal, o contencioso tributário e a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras.

A iniciativa é coordenada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT. O objetivo é fornecer instrumentos técnicos para que os gestores públicos se preparem para as novas regras.