Prefeitura de Várzea Grande altera gestão fazendária em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, oficializou a extinção de dois núcleos da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. A medida, detalhada na Portaria nº 22/SMGF/2026, institui a Comissão de Inteligência de Dados (CID) para analisar informações fiscais e detectar possíveis irregularidades tributárias.

Assinado pela secretária interina Lucinéia dos Santos Ribeiro, o documento extingue o Núcleo de Inteligência de Dados (NID) e o Núcleo de Processo Administrativo Tributário (NPAT). As funções de preparação de processos administrativos agora ficam a cargo da Superintendência de Receita.

A nova comissão, subordinada ao Gabinete da Secretária, utilizará análise preditiva e cruzamento de bases de dados para localizar inconsistências e riscos de evasão fiscal. O objetivo é aprimorar o controle das atividades e fortalecer a cobrança de tributos, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A estrutura da CID contará com coordenadores de áreas como Cadastro Geral e Geoprocessamento, Atendimento ao Contribuinte, Administração da Cobrança e Fiscalização. Profissionais de estatística, programação e análise de dados poderão prestar apoio técnico, embora não tenham direito a voto.

A administração municipal manteve três núcleos específicos: o de Cadastro Imobiliário, IPTU e ITR; o de Cadastro Mobiliário e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento; e o de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O setor de IPTU seguirá com a atualização de cadastros e a integração ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Já o núcleo de cadastro mobiliário cuidará de alvarás e registros econômicos, enquanto o de ITBI focará em avaliações de imóveis e pedidos de isenção.