Prefeitura de Vila Rica tem 15 dias para corrigir transparência de emendas em MT

A Prefeitura de Vila Rica, localizada em Mato Grosso, recebeu um prazo de 15 dias para sanar falhas na transparência de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 2 de outubro, no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O município alcançou a pontuação de 62,91% na avaliação do portal de Emendas Parlamentares, sendo classificado como Adequado. O resultado garantiu a certificação com ressalvas e manteve a cidade apta para a execução de emendas parlamentares municipais em 2026.

A análise foi conduzida pela 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) após a prefeitura não realizar a autoavaliação obrigatória. O prefeito João Salomão Pimenta justificou a ausência alegando que o sistema de contabilidade da empresa STAF Sistemas apresentava limitações técnicas no cadastro de emendas e no envio de dados.

A Secex identificou que não havia emendas municipais disponíveis no portal durante a verificação. Por esse motivo, a análise técnica utilizou como amostra a Emenda Estadual nº 161, no valor de R$ 458.221,31, sem avaliação de mérito.

As correções exigidas envolvem a atualização de informações, a disponibilização de cronogramas, metas e planos de trabalho. Também são necessários dados sobre contratações, instrumentos jurídicos e evidências da execução dos recursos.

O procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho, do Ministério Público de Contas, acompanhou a conclusão técnica. Ele defendeu a certificação com ressalvas e a manutenção da aptidão do município para executar as emendas.

O prefeito deverá corrigir sete itens específicos apontados pela Secex dentro do prazo estabelecido. A gestão municipal permanecerá sujeita a uma nova avaliação, conforme a regulamentação do procedimento.