Governo de Mato Grosso homologa licitação de R$ 39,8 milhões para presídios

O Governo de Mato Grosso homologou uma licitação no valor de R$ 39.799.999,80 para a implementação de sistemas de bloqueio de sinais de rádio, redes Wi-Fi, celulares e drones em presídios do estado. A medida, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (28), visa combater o crime organizado e impedir que líderes de facções comandem ações de dentro das unidades.

A empresa Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda venceu o pregão eletrônico. A companhia será responsável pelo projeto técnico, fornecimento, instalação e ativação dos equipamentos, além de realizar a operação, monitoramento, suporte e manutenções preventivas e corretivas.

O escopo do serviço também inclui a atualização de hardware e software, bem como o treinamento necessário. O governador Otaviano Pivetta afirmou que a tecnologia será uma solução permanente para interromper a comunicação de integrantes de organizações criminosas.

A homologação é a etapa atual de um processo iniciado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) em setembro. Anteriormente, houve uma tentativa de contratação emergencial que terminou sem empresa habilitada, momento em que não havia valor divulgado nem vencedora.

A publicação atual refere-se à adjudicação e homologação do procedimento, mas o contrato ainda não foi publicado. O ato não comprova a instalação dos aparelhos ou a realização de pagamentos à empresa vencedora.

Ainda não foram divulgados o cronograma de implantação, o prazo do serviço, a quantidade de bloqueadores ou quais unidades prisionais serão atendidas.

Este processo é distinto de uma contratação emergencial de R$ 9,9 milhões para o Centro de Ressocialização de Várzea Grande e a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. Por serem processos administrativos diferentes, os valores não devem ser somados.