Ulisses Rabaneda recusa novo mandato no CNJ em Cuiabá, MT

O advogado Ulisses Rabaneda, residente em Cuiabá, Mato Grosso, decidiu não buscar a recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha ocorre mesmo com o apoio da diretoria do Conselho Federal e de 23 dos 27 presidentes das seccionais da OAB.

Rabaneda afirmou que a decisão de não disputar a vaga é de caráter pessoal, embora tenha se declarado honrado pelo reconhecimento recebido. O advogado assumiu a função em fevereiro de 2025, após indicação unânime do Conselho Federal da OAB, aprovação do Senado e nomeação pela Presidência da República.

O mandato do conselheiro mato-grossense termina em fevereiro de 2027, data em que também encerra o período de Marcello Terto e Silva. Para a sucessão, a OAB registrou 24 advogados habilitados, de um total de 44 inscritos, sendo que 19 candidaturas foram indeferidas e uma houve desistência.

Entre fevereiro de 2025 e 20 de outubro de 2026, Rabaneda participou de mais de 800 julgamentos e proferiu 342 decisões, divididas entre 288 terminativas e 54 liminares. O sistema CNJ em Números indica que ele baixou 232 processos e mantém atualmente 58 procedimentos sob sua responsabilidade.

Na trajetória profissional, o advogado relatou a alteração nas regras disciplinares da magistratura, que substituiu a aposentadoria compulsória pela disponibilidade com proposta de perda do cargo. Ele também atuou em pautas sobre cotas raciais, vagas para pessoas com deficiência em concursos e cumprimento de alvarás de soltura em 24 horas.

Rabaneda presidiu o Comitê Nacional de Precatórios e o Fórum da mesma área, revisando normas de pagamentos de dívidas judiciais. Sua atuação incluiu ainda o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo e ao golpe do falso advogado, além de propostas para a proteção de honorários advocatícios.