Prefeito de Rondonópolis e esposa são multados por uso eleitoral de evento em MT

O juiz auxiliar da Propaganda, Flávio Fraga e Silva, condenou o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira ao pagamento de multas que totalizam R$ 26.602,50. A penalidade ocorre devido ao uso promocional de um evento esportivo custeado com verbas públicas para favorecer a campanha eleitoral da deputada em Mato Grosso.

De acordo com a sentença, o prefeito deverá pagar R$ 15.961,50 e a esposa R$ 10.641. A decisão atende a uma representação do ex-prefeito José Carlos do Pátio. O magistrado entendeu que a participação de Alessandra na abertura da Copa Integração, em 29 de agosto, associou a imagem da candidata a uma política pública municipal.

O torneio foi viabilizado por uma parceria entre a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida, com investimento de R$ 1,048 milhão. A cerimônia de abertura foi divulgada no perfil do prefeito e nas redes sociais do instituto, configurando a vedação do artigo 73 da Lei das Eleições sobre a distribuição gratuita de bens e serviços sociais para benefício de candidatos.

O projeto previa a entrega de bolas, redes, troféus, medalhas e uniformes para 74 equipes. O juiz destacou que a gratuidade dos benefícios foi mantida, pois não houve comprovação de cobrança de taxas de inscrição ou contrapartidas financeiras dos participantes.

A defesa de Alessandra Ferreira argumentou que ela atuou como primeira-dama e não solicitou votos. No entanto, o magistrado rejeitou a tese, afirmando que a legislação não exige o pedido explícito de votos para que a infração seja caracterizada.

Apesar das multas, o juiz negou o pedido de cassação do registro ou diploma da deputada, classificando o episódio como isolado. O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior, foi absolvido por falta de provas de que organizou a cerimônia ou permitiu o uso promocional.