Líder comunitário de Mato Grosso recebe progressão para regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de José Carlos da Silva, de 61 anos. O líder comunitário de Mato Grosso foi condenado a 14 anos de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão, assinada na quarta-feira (14), mantém o condenado em prisão domiciliar, medida considerada mais benéfica que o regime semiaberto. José Carlos responde por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para conceder o benefício, o ministro avaliou que o réu apresentou bom comportamento e atingiu o tempo mínimo exigido pela Lei de Execução Penal. O cálculo aponta que ele cumpriu 3 anos, 9 meses e 9 dias de pena, com a soma de 349 dias de remição obtidos por meio de leitura, trabalho e conclusão de curso educacional.

A Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso informou que não houve descumprimento deliberado das regras da tornozeleira eletrônica. O órgão técnico analisou falhas de sinal de GPS ocorridas em março, abril e junho de 2026, mas concluiu que não havia elementos para responsabilizar o monitorado.

A progressão de regime também contou com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.