TCE apura compras diretas em prefeituras de Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, iniciou investigações sobre as contratações diretas realizadas por prefeituras do estado. O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do órgão, informou que 64% das aquisições municipais ocorrem sem a realização de processo licitatório.

Os dados foram obtidos por meio do sistema Platão, ferramenta tecnológica de monitoramento e fiscalização de compras públicas. O software permite que o Tribunal acompanhe diariamente o volume de licitações em cada secretaria e prefeitura, facilitando a detecção de possíveis irregularidades.

Sérgio Ricardo afirmou que as administrações municipais foram notificadas sobre a obrigatoriedade de seguir as regras legais nas contratações. O conselheiro destacou que o órgão de controle intensificou as auditorias para garantir que as compras atendam às exigências da lei.

A fiscalização busca verificar se as contratações diretas possuem justificativa adequada e fundamento legal, já que a legislação brasileira permite a dispensa ou inexigibilidade de licitação em casos específicos. O objetivo é evitar o desperdício de recursos públicos.

Entre as apurações em curso, o Tribunal analisa a compra de livros didáticos em municípios de Mato Grosso, investigando aquisições consideradas desnecessárias e feitas sem licitação.

O presidente do TCE não detalhou o período da análise, a quantidade total de compras examinadas ou o número de prefeituras notificadas. Ele reforçou que as auditorias visam responsabilizar agentes públicos em casos de irregularidades comprovadas.