STJ nega recurso de advogado investigado por golpes em Cuiabá, MT

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do advogado Rafael Moraes Valente. O profissional é investigado por integrar um grupo que utilizava o nome do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, para aplicar golpes em Cuiabá.

A defesa do advogado solicitava a anulação de buscas e de todas as provas colhidas. O argumento era que o corregedor-geral não teria competência para autorizar medidas cautelares penais, como buscas domiciliares, durante a tramitação do caso na Corregedoria-Geral da Justiça.

O relator decidiu não conhecer do pedido, justificando que a investigação retornou à primeira instância. Como o Juízo das Garantias de Cuiabá ainda não se manifestou sobre a validade das provas, o ministro afirmou que a questão deve ser analisada primeiro pelas instâncias inferiores.

A decisão destacou que as medidas foram solicitadas pelo Ministério Público, e não abertas por iniciativa da Corregedoria. Para o ministro, esse detalhe diferencia a situação de outros julgados sobre a atuação de corregedores em apurações criminais.

O caso teve início em 12 de agosto de 2025, quando um motorista de aplicativo foi contratado para levar uma encomenda ao TJMT, em Cuiabá. Ao chegar, o motorista recebeu um envelope com R$ 10 mil, porém a presidência do tribunal informou que não solicitou nem autorizou a entrega.

As investigações apontam que os nomes do desembargador José Zuquim Nogueira e dos juízes Geraldo Fidelis e Francisco Ney Gaiva foram usados para dar credibilidade ao grupo. Os três magistrados constam como possíveis vítimas no processo enviado ao STJ.

Os crimes apurados são associação criminosa e falsidade ideológica. Até o momento, não houve condenações, e a defesa poderá continuar discutindo a validade das provas na primeira instância.