Prefeitura de Várzea Grande não localiza notas de R$ 3,26 milhões em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, informou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que não encontrou os processos de pagamento de quatro notas fiscais da empresa Campi Residencial Inclusivo Ltda. O valor total cobrado é de R$ 3.263.016,68, referente ao atendimento especializado de 348 crianças com deficiência da rede municipal.

A empresa apresentou representação ao órgão alegando que, em 31 de agosto, possuía oito notas vencidas ou liquidadas. A contratada afirmou ainda que outros credores receberam R$ 10.648.031,71 de recursos da Educação entre julho e setembro, enquanto suas faturas não eram quitadas.

Em resposta, a gestão da prefeita Flávia Moretti admitiu que a Coordenadoria Administrativa Financeira não localizou as notas 791, 797, 806 e 912. O município reconheceu que precisará de diligências para identificar a documentação e dar andamento aos processos.

A administração municipal informou o pagamento de R$ 459.610 em setembro e apresentou um cronograma de quitação para outras três notas entre setembro e outubro. A defesa negou que tenha ocorrido favorecimento de outros credores ou alteração injustificada na ordem de pagamentos.

O conselheiro Antonio Joaquim admitiu a representação para investigar as falhas, destacando que a ausência de informações sobre os processos não justifica o descumprimento das obrigações. O relator pontuou que, se o serviço foi prestado, o pagamento deve ser efetuado.

Apesar de aceitar a investigação, o conselheiro negou o pedido de medida urgente. A decisão considerou que os atendimentos foram retomados após um dia de suspensão e que a prefeitura apresentou cronograma e pagamentos parciais.

O processo nº 282.274-1/2026 cita a prefeita e a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo. O caso foi divulgado no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira, dia 7.