TCE-MT recomenda aprovação de contas de 2025 de Primavera do Leste

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, que envolve a gestão do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do órgão em sessão ocorrida no dia 29 de setembro de 2026.

Publicado em 8 de outubro de 2026, o Parecer Prévio nº 31/2026 analisou a gestão patrimonial, financeira e orçamentária da cidade. O tribunal avaliou também o cumprimento de indicadores de políticas públicas e de limites constitucionais e legais.

No setor da educação, o relatório indica que a prefeitura aplicou 27,51% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo de 25%. Na saúde, o investimento foi de 27,06%, índice acima do limite legal de 15%.

Quanto aos gastos com pessoal do Poder Executivo, o documento registrou que as despesas representaram 47,01% da Receita Corrente Líquida. O valor está dentro do teto permitido, que é de 54%.

O processo agora segue para a Câmara Municipal de Primavera do Leste, órgão responsável pelo julgamento definitivo das contas anuais de governo.

A administração municipal deverá seguir as determinações e recomendações do Tribunal para aprimorar a gestão dos recursos públicos e os procedimentos administrativos.