Eleitores aprovam incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste em MT

A população de Poxoréu e Primavera do Leste decidiu, em plebiscito realizado no último domingo (25), pela incorporação do distrito de Nova Poxoréu ao município de Primavera do Leste, em Mato Grosso. O processo contou com a participação de 56.499 eleitores, sendo que 25,34% votaram contra a proposta e 1,41% registraram votos brancos ou nulos. A abstenção foi de 21,13%.

A alteração territorial não ocorre de forma imediata. A mudança depende agora da elaboração e aprovação de uma lei estadual pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A responsabilidade pelo texto é da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades. Após a sanção da lei, será estabelecido um cronograma de transição.

A proposta foi fundamentada em um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que descreveu a configuração atual do distrito como uma anomalia federativa. Com cerca de 20 mil habitantes, Nova Poxoréu está situada a pouco mais de 5 km da zona urbana de Primavera do Leste, enquanto a sede de Poxoréu fica a aproximadamente 50 km de distância.

O estudo aponta que a Prefeitura de Primavera do Leste já é a responsável prática pela oferta de serviços públicos à comunidade local. Além disso, a análise indica que mais de 72% dos residentes do distrito já exercem seu direito ao voto em Primavera do Leste.

Do ponto de vista financeiro, a incorporação pode gerar repasses constitucionais anuais superiores a R$ 4,3 milhões para Primavera do Leste, verbas que hoje pertencem a Poxoréu. No entanto, a redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ter efeito apenas a partir de 2028.

De acordo com os responsáveis pelo estudo, o impacto financeiro em Poxoréu deverá ser compensado pela redução no crescimento de despesas decorrentes da saída do distrito.