STJ mantém tornozeleira e novo júri para advogado acusado de tentativa de feminicídio em Cuiabá
Ministro negou pedido de liminar para suspender ação penal e revogar medidas cautelares contra Nauder Junior Alves Andrade.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar do advogado Nauder Junior Alves Andrade. A decisão, assinada na quarta-feira (23), mantém o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de aproximação da vítima e a realização de um novo júri.
Nauder é acusado de tentar matar a ex-namorada em agosto de 2023, no bairro Tancredo Neves, em Cuiabá. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a vítima sofreu socos, chutes, enforcamento e golpes de barra de ferro, conseguindo fugir após uma distração do agressor.
O réu foi condenado inicialmente a 10 anos de prisão, mas a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença em novembro de 2025. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda considerou que as provas indicavam desistência voluntária do crime, o que motivou a determinação de um novo julgamento.
Na defesa, Nauder pede a anulação do processo e o trancamento da ação por tentativa de homicídio. Ele alega cerceamento de defesa por falta de exame pericial em plenário e afirma que a vítima causou lesões em sua região genital.
Paralelamente, o MPMT também recorreu ao STJ para derrubar a anulação da condenação. A promotoria busca o restabelecimento da pena de 10 anos de prisão, dispensando a necessidade de um novo júri.
O ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que não foi possível identificar constrangimento ilegal de imediato. O mérito do recurso será analisado após o envio de informações pelo TJMT e pela 1ª Vara Criminal de Cuiabá, além de parecer do Ministério Público Federal.