Aeroporto de Porto Alegre do Norte em MT entra em programa de desestatização

O aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso, foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 13.142, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (03.11). A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formaliza a concessão da unidade, localizada a cerca de 990 quilômetros de Cuiabá, à iniciativa privada.

A unidade faz parte do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR) e foi arrematada pela concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos em leilão ocorrido em 27 de novembro de 2025. O contrato, assinado em 14 de abril de 2026, prevê a aplicação de R$ 25,3 milhões em investimentos.

O novo decreto qualifica os empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os insere oficialmente no PND. A medida serve para enquadrar as unidades para concessão, sem a necessidade de a realização de um novo leilão.

A incorporação dos aeroportos aos contratos de concessão ocorrerá individualmente via processo competitivo simplificado do AmpliAR. Caso não existam propostas válidas, o Ministério de Portos e Aeroportos poderá adotar regimes de alocação direta ou oferta permanente.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será a responsável pelos procedimentos de incorporação dentro de suas competências legais. O objetivo do programa AmpliAR é aumentar a gestão privada em aeroportos regionais para melhorar a infraestrutura e as operações.

Além de Mato Grosso, a medida contempla aeroportos nos estados da Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins, Rondônia e Ceará. Estão incluídas as unidades de Lençóis, Paulo Afonso, Serra Talhada, Garanhuns, Araripina, São Raimundo Nonato, Barreirinhas, Araguaína, Cacoal, Vilhena, Cruz e Aracati.