Mesa Técnica busca acelerar regularização ambiental em Mato Grosso

Uma Mesa Técnica foi formalmente instaurada para discutir a regularização ambiental de assentamentos da reforma agrária e propriedades da agricultura familiar em Mato Grosso. A medida, publicada no Diário Oficial de Contas nesta sexta-feira (25.09), visa encontrar soluções consensuais para os principais obstáculos do setor.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Valdir Barranco e aprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O conselheiro José Carlos Novelli foi indicado como relator do procedimento, que terá a condução e mediação da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur).

O grupo de trabalho abordará temas que impactam a permanência de famílias no campo, o acesso ao crédito rural e a segurança alimentar. A complexidade do processo exige a articulação de órgãos com competências nas áreas agrícola, fundiária, ambiental e de controle.

A composição da Mesa Técnica inclui representantes da Assembleia Legislativa, Casa Civil, SEMA-MT, SEAF-MT, EMPAER, INTERMAT, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, AMM e do próprio TCE-MT. Também participam comissões permanentes de Meio Ambiente e Sustentabilidade, além de Normas, Jurisprudência e Consensualismo.

A iniciativa se baseia na Lei Complementar Estadual nº 830/2025, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental da Agricultura Familiar e da Pequena Propriedade Rural em MT. O projeto também se relaciona ao diagnóstico do TCE-MT e aos trabalhos da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental dos Assentamentos.

Embora não haja um termo de referência inicial, a decisão do tribunal indica que os autos possuem informações suficientes para definir os objetivos e os órgãos envolvidos. O detalhamento final dos trabalhos poderá ser realizado durante a reunião de instalação.