DAE de Várzea Grande é condenado a indenizar idoso por cobrança indevida em MT

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, em Mato Grosso, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um morador de 69 anos. A decisão ocorreu após o consumidor receber uma fatura no valor de R$ 106.239,80, embora o consumo registrado na residência tenha sido de apenas 12 metros cúbicos.

O morador E.R.J relatou que a cobrança, referente a abril de 2026, era incompatível com seu histórico de gastos, que costumava variar entre R$ 61,98 e R$ 189,18. O documento enviado pela autarquia continha avisos sobre a possibilidade de corte no fornecimento de água e a inclusão do nome do cliente em cadastros de inadimplentes.

Durante a ação judicial, o DAE/VG admitiu que o valor foi gerado por um erro operacional. A falha ocorreu no processamento manual de dados após a troca do hidrômetro da unidade. A autarquia informou que as faturas foram corrigidas para os valores reais após a concessão de uma liminar.

O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, declarou a dívida inexigível. O magistrado determinou que o faturamento da unidade seja feito exclusivamente com base no consumo real registrado pelo hidrômetro.

Na sentença, o juiz destacou que a cobrança excessiva por um serviço essencial ultrapassa o mero aborrecimento, especialmente por envolver um idoso. Ele ressaltou que o corte do abastecimento e a negativação do nome só não ocorreram devido à intervenção urgente do Poder Judiciário.

Para fixar a indenização em R$ 10 mil, a Justiça considerou a vulnerabilidade do consumidor, a gravidade do erro e o caráter pedagógico da punição. A decisão também tornou definitivas as medidas que impedem a interrupção do serviço de água ou a negativação do morador por esse débito.