TJMT propõe indenização para servidores que anteciparem aposentadoria em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa, em Cuiabá, um projeto de lei para criar o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A medida prevê o pagamento de indenizações a servidores efetivos que já tenham direito ao benefício, mas que ainda estejam na ativa em MT.

A proposta, que tramita em regime de urgência, visa estimular a saída voluntária de profissionais para modernizar os serviços do Judiciário. José Zuquim Nogueira justifica que a iniciativa acompanha a digitalização de processos, o programa Justiça 4.0 e o avanço da inteligência artificial, citando que a permanência de servidores habituados a métodos analógicos dificulta a renovação do quadro.

O valor da indenização não será fixo e será calculado individualmente com base na remuneração, no tempo de serviço e no período restante até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos. O cálculo prevê a soma de 15% da remuneração mensal por ano trabalhado, mais 15% por ano restante até a idade limite.

A compensação incluirá também o abono de permanência e o auxílio-alimentação, multiplicados pelos meses restantes até a aposentadoria obrigatória, com limite de 18 meses. O texto define que a verba terá natureza indenizatória, sem incidência de Imposto de Renda, contribuição previdenciária, juros ou correção monetária.

Existem restrições para a adesão ao programa. Não poderão participar servidores que respondam a processos criminais, ações de improbidade administrativa ou processos administrativos disciplinares, além de quem esteja cumprindo sanções. Quem aderir ao PAI ficará proibido de ocupar cargos em comissão no Judiciário de Mato Grosso por cinco anos.

O Tribunal de Justiça sustenta que a medida poderá gerar economia a médio e longo prazo. O argumento é que a redução de despesas com servidores que possuem remunerações mais altas no final da carreira compensará o custo inicial das indenizações.