Justiça mantém controle de veículos em disputa patrimonial em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter o controle judicial sobre veículos envolvidos em uma disputa de partilha de bens. A medida estabelece que qualquer venda de automóveis relacionados ao processo depende de autorização da Justiça, enquanto são apuradas a titularidade do patrimônio e a destinação dos valores.

O conflito surgiu em um contexto de alegações de violência doméstica e patrimonial, além de dependência financeira e concentração da gestão de recursos por uma das partes. O Tribunal considerou a medida necessária para evitar prejuízos antes da conclusão da análise judicial sobre a composição dos bens.

Além da restrição aos veículos, permanecem vigentes o bloqueio de valores, o depósito judicial de rendimentos de aluguéis e a obrigatoriedade de apresentar documentos empresariais. Também foram mantidas as obrigações de pagamento de plano de saúde, parcelas habitacionais e despesas de condomínio para garantir moradia e saúde.

A parte afetada pelas restrições alegou que as medidas poderiam prejudicar empresas do setor de comércio de veículos. Contudo, os julgadores entenderam que não houve prova de paralisação de atividades, falta de pagamento de funcionários ou perda de capital de giro que justificasse a revogação das cautelares.

A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta que magistrados considerem desigualdades estruturais entre homens e mulheres, especialmente em casos de dependência econômica e dificuldade de acesso a informações financeiras.

O TJMT ressaltou que as medidas são provisórias e não representam a divisão antecipada do patrimônio ou a confirmação de fraudes. O controle judicial visa preservar os bens até que a movimentação financeira seja esclarecida e a partilha definitiva seja decidida.