Empresa paga R$ 2,2 milhões e encerra ação sobre maquinários em Cuiabá

A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá extinguiu um processo judicial que durava mais de 10 anos. A ação envolvia a empresa Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, sediada em Campo Grande (MS), no contexto do Escândalo dos Maquinários ocorrido em Mato Grosso.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques fundamentou a sentença no Acordo de Não Persecução Cível firmado entre a companhia e o Ministério Público de Mato Grosso. Pelo documento, a empresa se comprometeu a pagar R$ 2,2 milhões para ressarcir o erário público.

Além do acordo cível, a Tecnoeste efetuou a quitação total do crédito tributário referente à notificação de lançamento que era contestada. Para o magistrado, esses pagamentos eliminaram a necessidade de continuidade da demanda judicial.

A empresa era apontada como beneficiária de superfaturamento na compra de 721 veículos e equipamentos pesados do programa Mato Grosso 100% Equipado. As licitações ocorreram em 2009, ao final da gestão do ex-governador Blairo Maggi.

As investigações indicam que o governo estadual adquiriu 705 máquinas e caminhões com preços acima do mercado. O valor total das compras chegou a R$ 245 milhões, com prejuízos estimados em R$ 44 milhões aos cofres públicos em valores históricos.

A Tecnoeste foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, além das custas processuais, com base no princípio da causalidade.