Juiz de Cuiabá envia pedido de transferência de coronel ao Exército

O presidente do Tribunal do Júri de Cuiabá, juiz José Mauro Nagib Jorge, encaminhou ao Comando do Exército o pedido do coronel da reserva Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. O militar, condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte do advogado Roberto Zampieri, solicita a transferência de Brasília para Belo Horizonte, onde reside sua família.

A defesa do coronel, que tem 71 anos e alega problemas de saúde, pede a remoção imediata para o 12º Batalhão de Infantaria. O magistrado não concedeu nem negou o pedido, justificando que a definição do local de cumprimento da pena cabe ao juízo da execução penal, já que as guias de execução provisória foram expedidas.

O juiz determinou que o Comando do Exército analise a solicitação com urgência, considerando a idade e a saúde do condenado, além da previsão da Lei de Execução Penal sobre o direito de cumprir a pena próximo aos familiares. A decisão ressalta que a medida não antecipa um posicionamento final sobre a transferência.

O processo agora conta com três recursos contra a sentença. O Ministério Público de Mato Grosso e a assistente de acusação, Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, contestam as penas aplicadas. Já a defesa de Caçadini questiona o cálculo da punição, a decisão dos jurados e afirma que o veredicto contraria as provas do processo.

Além do coronel, Antônio Gomes da Silva, que confessou os disparos, foi condenado à mesma pena. O instrutor de tiro Hedilerson Fialho Martins Barbosa recebeu a condenação de 25 anos. Todos os três estão em regime fechado e os recursos apresentados não suspendem o cumprimento das penas determinadas na sentença.