TJMT suspende contrato de R$ 10,2 bilhões para rodovias em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da assinatura do contrato de concessão do Lote 6 do sistema rodoviário estadual. O projeto, com valor estimado em R$ 10,2 bilhões para um período de 30 anos, está travado enquanto a Justiça analisa a contestação do Consórcio RDG Sinop.

A medida confirma liminar de mandado de segurança movido pela Terracom Concessões e Participações Ltda., líder do consórcio, contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A decisão proíbe a emissão de ordens de execução ou a transferência da malha rodoviária, caso o documento já tenha sido formalizado.

O Lote 6, chamado de Rodovia Multimodal, compreende 634,35 quilômetros das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O trecho liga cidades como Sinop e Vera a Planalto da Serra, além de conectar a BR-070 e Chapada dos Guimarães.

O Consórcio RDG Sinop venceu o leilão na B3 em outubro de 2025, mas foi inabilitado pela Sinfra por questões de capacidade técnico-operacional. O grupo alega que a experiência da Construtora Estrutural Ltda. deveria ter sido contabilizada, o que elevaria a receita do grupo para R$ 172,15 milhões, superando a exigência de R$ 170,6 milhões do edital.

O desembargador Jones Gattass Dias, relator do caso, justificou a suspensão pelo risco de criar obrigações financeiras e operacionais difíceis de reverter em um contrato de longa duração. A decisão não anula a homologação do resultado em favor do Consórcio Rota Multimodal, nem declara o RDG Sinop como vencedor.

A homologação do Consórcio Rota Multimodal também enfrenta questionamentos devido à participação de 15% da MTSUL, empresa que sofreu punição da Sinfra e impedimento de contratar com o Estado após problemas no asfalto da MT-170.

Enquanto a disputa judicial segue, a decisão do TJMT permite que os serviços atuais nas rodovias continuem e que sejam feitas providências administrativas preparatórias, desde que não iniciem a execução do contrato.